“É hora de o Brasil – que já tem Código de Trânsito, Código Penal, Código Florestal – ter também um código para a ciência, tecnologia e inovação. Isso vai ajudar o país a acelerar o seu desenvolvimento científico e tecnológico”, avalia o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges. Em sua opinião, o código, que tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado, pode permitir maior inserção internacional da ciência feita no Brasil e aprimorar a fiscalização dos órgãos de controle.

Além do desenvolvimento científico, há perspectivas de ganhos econômicos. O projeto de lei cria mecanismos para estimular a aproximação entre centros de pesquisa e empresas privadas, para que, juntos, promovam a inovação.

Entre esses mecanismos, está o compartilhamento, com empresas privadas, de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais hoje disponíveis nas chamadas entidades de ciência, tecnologia e inovação (ECTI) públicas (como as universidades e as unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). De acordo com o projeto, as ECTI poderão ser remuneradas, bonificar os pesquisadores e celebrar contratos de transferência tecnológica.

O projeto de lei ainda autoriza a União, os estados, municípios e as agências de fomento a fazer “concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura” a ECTIs privadas com fins lucrativos. Empresas inovadoras poderão ser beneficiadas com subvenção econômica, financiamento, participação societária do Estado e encomendas para o desenvolvimento de tecnologia.

A flexibilização dos mecanismos de apoio e a parceria entre Estado e iniciativa privada são propostas bem vistas no meio empresarial e poderão ser decisivas para reverter a tendência de diminuição da importância econômica da atividade industrial. “A inovação é uma saída para a chamada desindustrialização”, opina Célio Cabral, gerente de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) – vinculado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Segundo ele, o país sofre processo prematuro de desindustrialização em função da invasão de produtos manufaturados importados a baixo custo, e a inovação pode reverter esse cenário, com redução de custo e diferenciação de produtos. “A inovação mostra-se como imperativo. Fazendo um paralelo, é como a qualidade total nas décadas de 1980 e 1990”, pondera Cabral. “É preciso gestão de inovação nas empresas. Temos que tratar a inovação de forma sistêmica e perene para que não seja uma iniciativa isolada”.

Ao tomar posse no mês passado, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, defendeu o novo marco legal para o setor. “É necessária uma estrutura legal que possibilite a interação público-privada. Precisamos também aperfeiçoar o marco legal e incrementar os mecanismos de incentivo à inovação para que mais empresas passem a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento de modo crescente e contínuo”.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, tem avaliação semelhante e considera o código importante para melhor inserção econômica do país. “Ou mudamos as leis ou fica inviável competir”, apontou.

Há também a expectativa de que o código facilite a realização de contratos nas ECTIs públicas e a importação de insumos para a pesquisa, e assegure o acesso de cientistas brasileiros e de empresas nacionais ao patrimônio genético da biodiversidade no território brasileiro, tanto em pesquisas básicas quanto em estudos com finalidade industrial.

Fonte: Gilberto Costa/ Agência Brasil

Enquanto as metodologias consagradas hoje em dia precisam que os pesquisadores visitem os locais e tenham um mapeamento detalhado das topografias, o que em geral custa muito caro, o novo projeto pode ser feito à distância e com bem menos requisitos.

Batizado de Hand (sigla em inglês para altura acima da drenagem mais próxima), ele é um modelo digital de terreno que, para identificar as áreas de risco, precisa apenas de uma imagem da topografia da região – capturada por radar ou laser- e de informações sobre os rios do entorno.

É gerada então uma espécie de maquete virtual.

A partir daí, o computador, usando cálculos especialmente desenvolvidos para isso, encarrega-se de identificar as características do terreno, incluindo declividades e distâncias de encostas, entre outras informações.

Matemático – O modelo parte do princípio de Arquimedes, de que a água escolhe a trajetória mais curta para os terrenos mais baixos. O sistema então traça a trajetória da água e identifica as áreas de risco.

O modelo foi integrado ao Google Earth, permitindo que a Defesa Civil de qualquer parte do país possa ter acesso rápido às informações e consiga planejar a retirada ou o resgate de moradores.

“É um arquivo pequeno, pode ser baixado facilmente. O objetivo é simplificar o uso”, explica Antonio Donato Nobre, cientista do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ele liderou o trabalho, que levou dez anos para ser desenvolvido.

Apesar de inédito, o cientista diz que a ideia é simples.

“A inspiração surgiu por acaso. Eu tive uma intuição, decidi aplicar e deu certo. Quando eu apresento nos congressos, alguns cientistas no início duvidam, acham que é fácil demais”, diz ele.

A simplicidade, pelo visto, atraiu os pesquisadores. Publicado no “Journal of Hydrology”, uma das publicações mais importantes da área, o artigo sobre o Hand ficou vários meses na lista dos mais acessados, à frente até de publicações de referência.

O modelo Hand foi aplicado com sucesso em áreas com históricos de inundação, inclusive na Grande São Paulo, e em outras onde houve grandes tragédias recentemente, como a região Serrana do Rio.

Adoção – Embora já tenha sido apresentado no Senado e na Câmara, não há previsão de quando (ou se) ele será adotado pelo poder público.

“A recepção foi muito boa, os políticos elogiaram muito. Mas não sei o que vai acontecer agora”, diz Nobre.

Ele já distribui informalmente o sistema para prefeituras e outros interessados.

“Mas isso não é certo, tem de haver planejamento. Sou pesquisador, é necessário uma estrutura operacional.”

“Ao mesmo tempo, eu não consigo ficar parado assistindo à tevê enquanto está acontecendo um temporal e eu tenho condições de ajudar.”

Fonte: Giuliana Miranda/ Folha.com

Três dos principais nomes da área protagonizaram na sexta-feira (17) uma das palestras que mais despertaram a atenção do público presente na reunião anual da AAAS (Sociedade Americana para o Progresso da Ciência), em Vancouver, no Canadá.

“Essa história toda de otimizar a fotossíntese pode parecer maluquice, mas eu garanto que não é. Afinal, eu não teria sido chamada para falar em um evento tão importante se a minha pesquisa não fizesse sentido”, disse Anna Jones, da Universidade do Estado do Arizona.

Ela e outros pesquisadores querem otimizar o processo de transformação da energia recebida do Sol. Atingir esse objetivo permitirá melhorar culturas de alimentos e produzir combustíveis renováveis de um jeito sustentável e em grandes quantidades.

“Na natureza, a enzima que acelera a fotossíntese, a rubisco, acaba saturada após algum tempo de exposição à luz e o processo fica lento. Ou seja, os organismos têm uma ampla oferta de luz, mas não a capacidade de transformar essa energia em um combustível armazenável”, diz Jones.

Para dar uma forcinha à natureza, os cientistas estão tentando vários métodos. Uma das principais apostas é pensar o processo da fotossíntese como se fosse a geração de energia numa bateria.

Em sua pesquisa, Jones quer gerar mais energia ao separar as duas etapas do processo: a captação e a produção da energia. Cada uma seria feita em uma estrutura. As duas seriam ligadas por um fio biológico, que transmitiria a energia gerada com alta eficiência. Esses nanocabos podem ser produzidos por bactérias, como a Shewanella oneidensis, cultivadas em condições especiais.

“Esse material consegue alta taxas de condutividade. Comporta-se quase como alguns condutores de metal”, afirma Jones.

O trabalho de Richard Cogdell, da Universidade de Glasgow, no Reino Unido, também aposta nos nanofios para otimizar a fotossíntese. Batizada de folha artificial, sua ideia é criar um jeito de simplificar o processo.

“A natureza tem várias maneiras de fixar carbono. Estamos incentivando as mais eficientes”, diz o cientista.

O grupo de Cogdell é um dos mais bem-sucedidos. Além de ser a estrela de um recente programa na rede BBC, o cientista deve conseguir a patente de um combustível gerado por essa fotossíntese turbinada.

Ele afirma não poder dar muitos detalhes. Mas o campo é promissor. Além de várias empresas se interessarem em patrocinar estudos nesse campo, fundações distribuíram mais de US$ 10 milhões em verbas para as pesquisas.

Fonte: Giuliana Miranda/Folha.com

Soil is a vital, non-renewable resource for ecosystems, playing an essential role in services such as water purification and food production. It is also a major global carbon sink, with significant potential to remove climate-changing gases from the atmosphere.

The European Environment Agency (EEA) has joined forces with the European Commission’s Joint Research Centre on ‘The state of soil in Europe‘, a comprehensive scientific report highlighting the need to protect and maintain soil in a co-ordinated way across the European Union. The report warns that failure to tackle increased soil degradation could eventually compromise food production. Moreover, degraded soil is less able to prevent droughts and flooding and stop biodiversity loss.

The EEA reported in its last flagship report that Europe’s soils are subject to erosion and landslides. Organic matter and biodiversity are both declining in some areas, while compaction, salinisation, and contamination are also significant issues. All these problems have considerable economic and environmental consequences. For example, soil erosion by water affects around 16% of Europe’s land area. It is largely the result of poor land management, such as deforestation, overgrazing, construction activities and forest fires.

For further information on the threats to Europe’s soils, see the 2010 EEA assessment, which includes a summary of key facts and key messages. These sources focus on how unsustainable human use and management of land is leading to increased soil degradation, and the loss of a resource that is fundamental to life on the planet.

Font: environmental-expert

De acordo com o estudo de Hoekstra, publicado no periódico científico Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), uma pessoa consome em média 4.000 litros, de água por dia, incluindo toda a água necessária para a produção de alimentos e bens de consumo. No entanto, de acordo com estudo publicado esta semana, o consumo varia muito de país para país.

Entre as disparidades está no fato de um americano consumir mais do que o dobro da média global, enquanto que habitantes da China e Índia consomem pouco mais de 1000 litros. A pegada de água do consumidor médio é determinada principalmente pelo consumo de cereais (27%), carne (22%) e produtos lácteos (7%). O Brasil é o quarto maior consumidor de água – o brasileiro consome em média 3.780 litros de água por dia -, e também o quarto exportador de bens que mais necessitam de água.

A “pegada Hídrica da humanidade” mostra ainda que há a importação e exportação virtual da água. Um consumidor holandês, por exemplo, ao comprar uma camisa feita com algodão e produzida fora da Holanda, usa a água do país de produção.

Os pesquisadores também esperam ver uma mudança drástica no consumo na China, que depende cada vez mais de terras agrícolas, por exemplo, da África. Isto levará a importação muito maior de água. De a cordo com o estudo, estes são todos os indicadores claros de que a escassez de água não é um problema local, mas deve ser visto de uma perspectiva global.

Fonte: Portal iG

O documento, no entanto, deveria destacar de forma mais clara e objetiva o princípio de que há um limite natural para o planeta – um conceito central para o desenvolvimento sustentável. A opinião é de Carlos Alfredo Joly, titular do Departamento de Políticas e Programas Temáticos (DEPPT), a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e coordenador do programa BIOTA-FAPESP.

“O principal problema com o documento é o fato de não partir do princípio de que há um limite natural para o planeta, e que inevitavelmente teremos que nos adaptar à sua capacidade de suporte. Este é um conceito chave do desenvolvimento sustentável, que não está posto de forma clara e objetiva em parte alguma do documento. Partir desse princípio pode ser a única chance para que a RIO+20 alcance objetivos palpáveis”, disse Joly à Agência FAPESP.

Outras autoridades e especialistas ambientais também criticaram o documento. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, contou à Folha de S. Paulo, em reportagem publicada em 8 de fevereiro, que os membros da comissão nacional que discute a RIO+20 pediram maior detalhamento dos objetivos de desenvolvimento sustentável no texto do esboço, além da inclusão de menção a padrões insustentáveis de produção e consumo.

Produzido por uma comissão da ONU envolvendo estados membros, agências internacionais, organizações não governamentais e grupos políticos, o documento, intitulado Zero Draft (“Esboço Zero”), também foi criticado publicamente por autoridades ambientais da Europa, mas em sentido oposto: elas atribuem “falta de foco” ao texto, já que ele estabelece como prioridades da conferência temas como economia verde e desenvolvimento sustentável.

Segundo os europeus, a conferência deveria ter mais foco na questão ambiental propriamente dita e na reorganização institucional dos órgãos internacionais voltados ao tema.

A ministra francesa do Meio Ambiente, Nathalie Morizet, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem publicada no dia 1º de fevereiro, que “quanto mais falamos sobre crescimento verde e menos sobre governança, mais estamos perdendo o foco”. Jean Jouzel, vice-presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), também afirmou que a RIO+20 precisa ser “mais conclusiva e menos filosófica”.

A divergência de pontos de vista, segundo Joly, confere ainda mais importância ao evento que será realizado conjuntamente pelo BIOTA, pelo Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN) e pelo Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais nos dias 6 e 7 de março.

Segundo Joly, o BIOEN-BIOTA-Climate Change Joint Workshop: Science & policy for a greener economy in the context of RIO+20 foi planejado para que a comunidade científica possa discutir os temas da Rio+20.

No dia 8 de março, a comissão brasileira que discute as sugestões para o documento final da RIO+20 se reunirá novamente. As sugestões da reunião serão compiladas pela secretaria executiva brasileira, que condensará um novo texto para encaminhar à ONU.

“O workshop trará algumas lideranças internacionais centrais para esse processo de discussão e será uma grande oportunidade para avançar. De agora em diante, as delegações vão trabalhar no Zero Draft até a 3ª Conferência Preparatória da Rio+20, que será realizada entre 13 e 15 de junho no Rio de Janeiro. Uma vez que se chegue a um acordo, o documento será aprovado pelos chefes de Estado na conferência, de 20 a 22 de junho”, disse Joly.

Capacidade de suporte

De acordo com Joly, que é professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o tema da capacidade de suporte da Terra, longe de ser uma “discussão puramente filosófica”, é justamente a maior promessa de resultados concretos para a conferência.

Se os chefes de Estado reunidos no Rio de Janeiro em junho de 2012 aprovarem o princípio dos limites na capacidade de suporte da Terra, segundo Joly, isso levará a uma mudança de paradigmas que definirá uma nova trajetória para o planeta.

“Concretamente, esse me parece o único objetivo palpável que a RIO+20 poderá alcançar. Sem o reconhecimento desses novos conceitos, como Economia Verde, a criação de novas estruturas, assim como a reorganização institucional da área ambiental das Nações Unidas, na melhor das hipóteses, apenas retardarão o colapso ambiental”, afirmou.

Segundo ele, o Zero Draft deveria ter já em seu preâmbulo do documento, cujos tópicos descrevem o cenário no qual ocorre o debate, uma menção clara ao limite natural da capacidade de suporte do planeta.

“Trata-se de uma questão extremamente concreta. Se esse princípio constar no intróito do documento, a discussão já se desenvolverá com um sentido completamente diferente. Se todos os países endossarem a posição de que temos um limite de esgotamento do planeta, as convenções terão que trabalhar necessariamente nessa base. Isso determinará a agenda de como vamos modificar nossos padrões de destruição dos habitats, da biodiversidade, dos serviços ecológicos, de emissão de gases de efeito estufa e assim por diante”, explicou.

Apesar das limitações, o Zero Draft também tem pontos positivos, na avaliação de Joly, que elogiou o documento por fazer significativas referências ao avanço científico e tecnológico na promoção do desenvolvimento sustentável.

“O texto reafirma a importância da transferência de tecnologia para que todos os países possam avançar mais rapidamente nessa direção. Reforça também a necessidade da colaboração científica entre países, sem perder o foco nas soluções e inovações locais”, disse.

Outro aspecto positivo é que o esboço aponta para a necessidade de ampliação do relacionamento entre a comunidade científica e os formuladores de políticas e tomadores de decisão. “Ele reconhece que as decisões governamentais na área ambiental devem, cada vez mais, basear-se no resultado de pesquisas científicas”, afirmou.

A participação da comunidade científica será determinante para o aprimoramento do documento, que será objeto de intenso debate nos próximos meses.

Segundo Joly, para ser endossado por mais de 190 países, o documento final terá que conciliar posições amplamente divergentes. Mas discutir a questão de governança e a reformulação dos órgãos da ONU será tão importante como priorizar os temas do desenvolvimento sustentável e da Economia Verde.

“Por enquanto, o texto está muito parecido com o do documento final da RIO+10, realizada na África do Sul em 2002, que teve impacto muito baixo fora dos meios diplomáticos e frustrou as expectativas de todos. Na RIO+20 não teremos a assinatura de nenhuma nova convenção, portanto o mínimo que precisamos fazer é propor uma agenda muito clara. É isso que vamos discutir intensamente no workshop da FAPESP, em março”, destacou.

Mais informações sobre o “BIOTA-BIOEN-Climate Change Joint Workshop: Science and Policy for a Greener Economy in the context of RIO+20”: www.fapesp.br/rio20.

Os números apresentados – entre eles o recorde de R$ 724 mil em royalties por licenciamentos de tecnologias desenvolvidas na universidade – colocam a Unicamp em um novo patamar de inserção no ecossistema nacional de inovação e de empreendedorismo.

De acordo com a Unicamp, a instituição, que tradicionalmente apresenta resultados muito fortes na proteção de sua propriedade intelectual – principalmente por meio de patentes –, mantém o posicionamento de destaque no setor no ano de 2011 com 66 pedidos de patentes depositadas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), próximo ao recorde histórico da Unicamp de 2005, com 67 pedidos de patentes no ano.

O número corresponde a um aumento de 29,4% no total de pedidos em relação a 2010. De acordo com a diretora de propriedade intelectual e transferência de tecnologias da Inova Unicamp, Patricia Magalhães de Toledo, os resultados positivos em proteção e transferência de tecnologia refletem o trabalho de planejamento que incluiu diversas mudanças para facilitar a interação com os pesquisadores da Unicamp e empresas.

Entre as melhorias que influenciaram os resultados positivos está a disponibilização para os pesquisadores da Unicamp do novo Sistema de Comunicação de Invenção on-line, em abril de 2011. O sistema permite realizar toda a interação com o pesquisador em um sistema web, o que facilita o início do processo de pedido de patente na universidade.

Roberto de Alencar Lotufo, diretor executivo da Agência, considera o resultado em proteção muito importante. Por outro lado, o diretor reforça que a atuação da Unicamp no ambiente de inovação é mais ampla e que o pedido de patente é apenas o início do processo para que a tecnologia se transforme em inovação.

“O principal objetivo da proteção da pesquisa acadêmica por meio de patentes é o de aumentar as chances de que os resultados das pesquisas feitas na universidade gerem inovação, isto é, se convertam em produtos e serviços para o bem da sociedade”, disse.

Neste sentido ele destaca dois indicadores como diferenciais: o de número de contratos de licenciamentos de tecnologia firmados com empresas e o de royalties recebidos em função desses licenciamentos. O primeiro passou de sete, em 2010, para 10 em 2011, e o segundo cresceu de R$ 191 mil para R$ 724 mil no mesmo período.

Mais informações: www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/2012/02/15/transferencia-de-tecnologias-leva-unicamp-a-numero-recorde-de-royalties.

Antes, pela manhã, Paulo Piau pretende discutir o relatório com representantes dos setores agropecuário, ambiental e científico, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A intenção, segundo o relator, é colher os últimos subsídios para preparar o parecer que vai à votação final, no Plenário da Câmara, no dia 6 ou 7 de março.

“Ficamos de levar ao Palácio [do Planalto] todas as reivindicações que chegaram, perto de uma centena de sugestões. Nesse clima de negociação entre Executivo e Legislativo, nós vamos ver a posição do governo para avançar um consenso para o relatório final dentro do Parlamento”.

Dificuldade para alterações
Como são muito diferentes os textos aprovados preliminarmente na Câmara, em maio, e no Senado, em dezembro, o papel do relator ficará mais restrito. Não serão admitidas, por exemplo, mudanças de mérito. O próprio Paulo Piau explica os limites regimentais de sua atuação.

“Na verdade, nós só vamos aproveitar aquilo que pudermos mudar. Nós só podemos suprimir textos que o Senado acrescentou ao texto da Câmara; podemos substituir texto do Senado pelo texto original da Câmara; e podemos alterar a redação para uma melhor compreensão do texto. Mas, como o Senado mudou muito o texto, claro que nós podemos, se for conveniente e dentro da negociação, alterar bastante coisa”.

O relator dá a entender que pretende aperfeiçoar o texto do Senado no que for possível. Um dos problemas foi detectado pela consultoria da Câmara logo no artigo primeiro, que estabelece, entre os princípios do novo código, “a função estratégica da produção rural na recuperação e manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa”.

Insegurança jurídica
A redação deve enfrentar resistência de alguns parlamentares. Paulo Piau teme pela segurança jurídica desse artigo. “Dentro da técnica legislativa de confecção de uma lei, o artigo primeiro traça os objetivos do corpo da lei. E aí, dizendo tecnicamente e sem paixão ideológica de produtor ou de ambientalista, o texto que veio do Senado é carregado de princípios e, evidentemente, isso lá na frente pode trazer uma insegurança jurídica. Há pessoas que dizem que não tem nada a ver uma coisa com a outra, mas, dentro da técnica legislativa, foi uma incorreção do Senado Federal”, explicou o relator.

Paulo Piau disse que o mesmo acontece em relação ao artigo 62 do texto do Senado, que trata das áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente e cria a figura das “bacias hidrográficas críticas”, o que pode, na prática, ampliar as áreas de proteção.

As bacias críticas são outro item apontado com a possibilidade de provocar insegurança jurídica. “É claro que o tema vai passar por uma análise. Passa pelo Comitê de Bacias, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, mas a discussão e a última palavra vão caber aos deputados que vão votar o texto no Plenário”.

Agência Câmara