Arquivo da Categoria ‘Sem Categoria’

  • Multas ambientais irão direto para fundo

    quarta-feira, 18 de abril de 2012

    A partir de agora, as multas ambientais serão identificadas por códigos numéricos na Guia de Recolhimento da União (GRU), que permitirão identificar o local da infração, o valor pago e, sobretudo, o destino do dinheiro - o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A novidade vale desde janeiro deste ano, mas ainda está em fase de [...]

  • Senado aprova nova Lei de Competências Ambientais

    quinta-feira, 27 de outubro de 2011

    O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) sem alterações o projeto enviado pela Câmara dos Deputados que trata de novas regras para licenças ambientais. Chamado de Lei de Competências Ambientais, o texto estabelece, em especial, as prerrogativas de órgãos estaduais, municipais e federais para atuar na fiscalização ambiental.
    A nova lei também define [...]